De acordo com a Lei Orgânica de Arroio do Padre, é de compe...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1944751 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica de Arroio do Padre, é de competência comum da União, do Estado e do Município, entre outros:

I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências.
II. Proteger o meio ambiente e promover a poluição em qualquer de suas formas.
Alternativas