A Constituição Federal disciplina o instituto da estabilida...

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Q3472834
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos ,
Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: CNU Prova: Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Intermediário - Simulado 1 |
Q3472834 Direito Constitucional
A Constituição Federal disciplina o instituto da estabilidade no serviço público, conferindo proteção ao servidor efetivo contra a perda arbitrária do cargo, mas condicionando essa estabilidade ao cumprimento de requisitos objetivos. Considerando o art. 41 da CF/88, assinale a alternativa correta. 
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