A Lei Municipal n.º 383/2012, de 03 de abril de 2012, de P...

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Q3883587 Gestão de Pessoas
A Lei Municipal n.º 383/2012, de 03 de abril de 2012, de Porto dos Gaúchos/MT, estabelece que o Programa Institucional de Qualificação conterá os instrumentos necessários à consecução dos seguintes objetivos:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Questão literal de lei municipal: o ponto decisivo era identificar qual alternativa reproduzia o objetivo do Programa Institucional de Qualificação indicado na base decisória.

Tema central: objetivos legais do programa
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque não reproduz a redação do objetivo legal informado pela base decisória.
B
Errada
Incorreta porque não reproduz a redação do objetivo legal informado pela base decisória.
C
Certa
A alternativa C é a correta porque a base decisória informa expressamente que, entre os objetivos do Programa Institucional de Qualificação, está a conscientização e o desenvolvimento integral do cidadão servidor público; essa redação coincide com a alternativa C e sustenta o gabarito oficial.
D
Errada
Incorreta porque não reproduz a redação do objetivo legal informado pela base decisória.
Pegadinha da questão
A confusão era tratar uma questão literal de lei municipal como se pudesse ser resolvida por noções gerais de gestão de pessoas.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a banca cobra objetivo previsto em lei específica, procure a alternativa que reproduz a redação normativa.
  • Em questão literal de norma, elimine alternativas plausíveis se elas não coincidirem com o texto legal cobrado.
  • Se a base normativa trouxer um trecho decisivo que coincide com uma alternativa, isso basta para firmar o gabarito.

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