A Lei Municipal n.º 383/2012, de 03 de abril de 2012, de P...
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Questão literal de lei municipal: o ponto decisivo era identificar qual alternativa reproduzia o objetivo do Programa Institucional de Qualificação indicado na base decisória.
- Quando a banca cobra objetivo previsto em lei específica, procure a alternativa que reproduz a redação normativa.
- Em questão literal de norma, elimine alternativas plausíveis se elas não coincidirem com o texto legal cobrado.
- Se a base normativa trouxer um trecho decisivo que coincide com uma alternativa, isso basta para firmar o gabarito.
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