Leia as afirmativas abaixo acerca do princípio da eficiênci...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3650695
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2023 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura de Miguel Leão - PI Prova: JVL Concursos - 2023 - Prefeitura de Miguel Leão - PI - Auxiliar Administrativo |
Q3650695 Direito Administrativo

Leia as afirmativas abaixo acerca do princípio da eficiência da Administração Pública.


I – É a execução com presteza, galgando (buscando) um bom desempenho funcional, ou seja, o agente público deve buscar sempre melhores resultados.


II – É o princípio que obriga a Administração Pública agir de forma ética.


III – Entrou na Constituição no ano de 1998, através de Emenda Constitucional.


IV – Representa o dever imposto ao ente estatal indicar os pressupostos de fato e de direito que determinaram a prática dos atos administrativos.


Estão corretas as afirmativas:

Alternativas

Resumos relacionados

Resumo

Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos

Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Resumo

Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas