Acerca da cessação de efeitos dos atos administrativos,
julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou
falsas (F):
(__)O cancelamento de uma licitação por motivos de
conveniência e oportunidade é considerada uma
hipótese de anulação.
(__)A cessação da autorização de uma licença porque o
destinatário descumpriu seus requisitos é considerada
uma hipótese de caducidade.
(__)A exoneração de um funcionário é um exemplo
clássico de contraposição.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de
julgamento esteja correta:

Question

Acerca da cessação de efeitos dos atos administrativos,
julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou
falsas (F):
(__)O cancelamento de uma licitação por motivos de
conveniência e oportunidade é considerada uma
hipótese de anulação.
(__)A cessação da autorização de uma licença porque o
destinatário descumpriu seus requisitos é considerada
uma hipótese de caducidade.
(__)A exoneração de um funcionário é um exemplo
clássico de contraposição.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de
julgamento esteja correta:  Alternativa A: F − F − V.  Ou Alternativa B: F − V − V. Ou Alternativa C: V − V − V.  Ou Alternativa D: F − F − F. Ou Alternativa E: V − F − F.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] F − F − V.  Gabarito: AFundamento decisivo: Pela classificação doutrinária tradicional das formas de extinção dos atos administrativos, anulação decorre de ilegalidade, revogação decorre de conveniência e oportunidade, cassação decorre do descumprimento das condições pelo beneficiário, caducidade decorre de norma superveniente incompatível com a manutenção do ato, e contraposição ocorre quando um ato posterior extingue os efeitos de outro com conteúdo oposto; assim, no enunciado, o desfazimento da licitação por conveniência e oportunidade é revogação, a cessação do ato por descumprimento de requisitos pelo destinatário é cassação, e a exoneração é exemplo clássico de contraposição, resultando na sequência F-F-V.Tema central: Extinção dos atos administrativosAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque é a única que reproduz a sequência compatível com os conceitos técnicos cobrados. A primeira assertiva é falsa, pois conveniência e oportunidade levam à revogação, não à anulação. A segunda também é falsa, porque o descumprimento, pelo destinatário, das condições de manutenção do ato caracteriza cassação, não caducidade. A terceira é verdadeira, porque a exoneração é usualmente tratada, na classificação doutrinária adotada em concursos, como hipótese de contraposição.BErradaEstá errada porque considera verdadeira a segunda assertiva. Juridicamente, a cessação do ato em razão de descumprimento de requisitos pelo destinatário configura cassação. Caducidade é outra hipótese: depende de superveniência normativa que torne inadmissível a permanência do ato.CErradaEstá errada porque trata como verdadeiras a primeira e a segunda assertivas. A primeira erra ao confundir revogação com anulação: conveniência e oportunidade dizem respeito ao mérito administrativo e conduzem à revogação, não à invalidação por ilegalidade. A segunda erra ao chamar de caducidade uma hipótese que, tecnicamente, é cassação.DErradaEstá errada porque considera falsa a terceira assertiva. Pela classificação doutrinária tradicional usada em concursos, a exoneração é exemplo clássico de contraposição, isto é, de ato posterior que extingue os efeitos de ato anterior incompatível.EErradaEstá errada por dois motivos jurídicos concretos: a primeira assertiva não é verdadeira, porque o desfazimento por conveniência e oportunidade é revogação, não anulação; e a terceira não é falsa, porque a exoneração é admitida na classificação tradicional como hipótese de contraposição.Pegadinha da questãoA banca explorou três confusões reais: usar o termo genérico “cancelamento” para induzir troca entre revogação e anulação; trocar cassação por caducidade; e testar o conhecimento do exemplo doutrinário de exoneração como contraposição.Dica para questões semelhantesSe o motivo for ilegalidade, pense em anulação; se o motivo for conveniência e oportunidade, pense em revogação.Se o beneficiário descumpriu as condições do ato, a categoria é cassação; se houve norma superveniente incompatível, a categoria é caducidade.Em classificações doutrinárias de concursos, contraposição é identificada pela edição de um ato posterior com efeitos opostos ao anterior.

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Acerca da cessação de efeitos dos atos administrativos, jul...

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Gabarito: A

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