A Constituição Federal de 1988 estabelece os critérios de a...

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Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: CNU Prova: Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Intermediário - Simulado 1 |

Q3472829 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece os critérios de aquisição da nacionalidade brasileira, distinguindo entre brasileiros natos e naturalizados, além de prever os direitos e restrições aplicáveis a cada grupo. Com base no art. 12 da Constituição, assinale a alternativa correta.

São considerados brasileiros natos apenas os nascidos no Brasil, independentemente da nacionalidade ou atividade dos pais.

São considerados brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

O estrangeiro que resida no Brasil por dez anos ininterruptos e possua idoneidade moral adquire automaticamente a nacionalidade brasileira.

A Constituição permite que brasileiros natos percam sua nacionalidade por condenação penal em país estrangeiro.

Aos portugueses com residência permanente no Brasil serão automaticamente atribuídos todos os direitos e deveres de brasileiros natos, independentemente de reciprocidade.

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