A legislação de trânsito estabelece os equipamentos obrigatórios para os veículos de acordo com o tipo e particularidades de cada um, estabelecendo também o que é proibido. Utilizar em um veículo particular de passeio luzes estroboscópicas e sinal sonoro do tipo sirene é considerado infração de trânsito. Um condutor flagrado dirigindo um veículo com tais acessórios será autuado pela infração de conduzir veículo: