O órgão competente perante o qual tramita o processo adminis...

Questões de assuntos semelhantes

• Dentre os princípios do processo administrativo, assinale a alternativa que corresponde ao princípio da oficialidade:
• Assinale a alternativa correta sobre o fenômeno em que os atos administrativos, em algumas circunstâncias e mediante autorização normativa, são...
• Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, disciplinado pela Lei n°9.784/99, é correto afirmar que:
• Considere hipoteticamente que um administrador público no exercício das respectivas atribuições, após declarar a utilidade pública, efetue os...
• Considerando as disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Nos processos administrativos, as atividades de instrução destinadas a averiguar...