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Q369282
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro , Lei nº 3.189 de 1999 - Fundo de Previdência Social - RIOPREVIDÊNCIA ,
Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Prova: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário |
Q369282 Legislação Estadual
De acordo com a legislação que regula o regime próprio do servidor público do Estado do Rio de Janeiro, o cônjuge separado de fato ou judicialmente e divorciado, que esteja recebendo prestação de alimento, terá direito ao valor da pensão correspondente ao:
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