Em 1990, foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente ...

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Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2023 - SAEB-BA - Psicólogo |
Q2310113 Psicologia
Em 1990, foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente (Lei nº 8069/1990). Levando em consideração o Capítulo I (Do Direito à Vida e à Saúde), do ECA, analise as afirmações abaixo.

I. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas.

II. O Sistema Único de Saúde (SUS), promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que afetam a população infantil.

III. Não é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

Estão corretas as afirmativas:
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