Durante a análise de um processo administrativo de
fiscalização, o auditor interno verifica que um fiscal de
vigilância sanitária, ao inspecionar um restaurante,
constatou uma infração de média gravidade. A legislação
aplicável estabelece que, para tal infração, a autoridade
competente poderá aplicar, alternativamente, uma multa
pecuniária de R$ 1.000,00 a R$ 5.000,00 ou uma
advertência por escrito. O fiscal, considerando que o
estabelecimento não possuía antecedentes e que a
irregularidade foi prontamente sanada, optou por aplicar
a advertência, justificando sua decisão com base nos
princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Essa
situação, analisada sob a ótica do controle interno,
constitui exemplo clássico da margem de liberdade
conferida ao administrador público. Sobre a
discricionariedade e a vinculação, assinale a alternativa
correta.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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