Interpretação do Tema e Legislação Aplicável

A questão aborda o protocolo do uso da palavra em cerimônias oficiais do Estado de São Paulo, conforme estabelece o Decreto nº 11.074/1978. O ponto central é a ordem dos discursos em eventos solenes com autoridades.

Base Legal

O Decreto nº 11.074/1978, em seu artigo 7º, prevê:

“Os discursos serão sempre pela ordem inversa de precedência dos respectivos oradores, isto é, usará da palavra, em primeiro lugar, a autoridade de menor hierarquia e, subsequentemente, os demais oradores, encerrando a solenidade a autoridade de maior precedência.”

Comentário Doutrinário

Segundo Zanella (2003), o protocolo em cerimônias públicas visa garantir ao chefe de Estado ou à autoridade máxima o direito de encerrar os trabalhos, reforçando a função prestigiosa do cargo.

Exemplo Prático

Imagine uma solenidade com um Secretário, um Deputado, e o Governador. O Deputado fala primeiro (menor hierarquia), depois o Secretário e, ao final, o Governador encerra os discursos.

Análise das Alternativas

Alternativa B – Correta: Ela descreve com exatidão a lógica da ordem inversa de precedência, começando pelo menor cargo e culminando com o discurso da maior autoridade, que encerra a cerimônia. Isso está alinhado ao texto do decreto e à doutrina.

Alternativas A e C: Equivocam-se ao estabelecer ordem direta (autoridade máxima fala primeiro), o que contraria expressamente o artigo 7º do Decreto. Ademais, em C e outras, mencionam o Prefeito da Capital como encerrando a solenidade, o que não condiz com as normas estaduais quando o Governador está presente.

Alternativa D: Confunde precedência com idade, critério que não é utilizado.

Alternativa E: Usa chegada ao evento como critério, o que não tem respaldo legal.

Pegadinhas

Fique atento à expressão “inversa de precedência”. Muitos candidatos associam ordem à hierarquia crescente, mas a lei paulista determina o inverso nos discursos.

Conclusão

O conhecimento fiel do texto legal permite marcar com segurança a alternativa correta. Siga sempre a literalidade da lei e atente-se às palavras-chave do enunciado.

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