Sobre processo legislativo previsto na Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, assinale a opção INCORRETA:

Question

A

A proposta de Emenda à Lei Orgânica será votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias e aprovada por 2/3 (dois terço) dos membros da Câmara.

B

O processo legislativo municipal compreende a elaboração de: leis complementares; leis ordinárias; emendas à Lei Orgânica Municipal; resoluções; decretos regulamentares à execução de leis.

C

A emenda à Lei Orgânica Municipal será promulgada pela Mesa da Câmara, com o respectivo número de ordem.

D

A Lei Orgânica não poderá ser emendada na vigência de estado de sítio ou de intervenção no Município.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Fundação Bio-Rio - Polo de Biotecnologia do Rio de Janeiro · Accepted Answer

Alternativa [B] O processo legislativo municipal compreende a elaboração de: leis complementares; leis ordinárias; emendas à Lei Orgânica Municipal; resoluções; decretos regulamentares à execução de leis.

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Sobre processo legislativo previsto na Lei Orgânica do Munic...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas