O Sistema Único da Assistência Social – SUAS regula e organi...

Gabarito comentado:

A alternativa correta é: B - I e II, apenas.

Tema central da questão:

Esta questão aborda o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), que é uma política pública brasileira voltada para a organização e execução das ações de assistência social em todo o território nacional. Compreender o SUAS é essencial para identificar suas estruturas de gestão, articulação com outras políticas públicas e objetivos principais.

Resumo teórico:

O SUAS é um sistema público que organiza as ações de assistência social no Brasil, funcionando de maneira descentralizada e participativa. Ele trabalha em conjunto com outras políticas para enfrentar problemas como a pobreza e a vulnerabilidade social. A gestão do SUAS é realizada em níveis que variam de acordo com a capacidade dos municípios e estados, e envolve gestão compartilhada e co-financiamento pelas três esferas de governo.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e as diretrizes do SUAS, são estabelecidos os níveis de complexidade dos serviços: proteção social básica e especial.

Justificativa da alternativa correta:

I. O SUAS possui três níveis de gestão: inicial, básica e plena. - Correto. Segundo a estrutura do SUAS, os níveis de gestão referem-se à capacidade e à organização dos municípios em gerenciar os serviços de assistência social, que vão desde a condição inicial para adesão ao SUAS, até a gestão plena.

II. O SUAS existe e atua em rede com outras políticas para combater a pobreza, a desigualdade, a vulnerabilidade social e a miséria no Brasil. - Correto. O SUAS é projetado para ser uma rede de proteção social que atua em parceria com outras políticas públicas, visando a redução das desigualdades e a promoção da inclusão social.

Análise das alternativas incorretas:

III. O SUAS pressupõe gestão compartilhada, co-financiamento da política pelas esferas federal e estadual. - Incorreto. Embora o SUAS realmente envolva gestão compartilhada e co-financiamento, isso ocorre entre as esferas federal, estadual e municipal, não apenas entre as esferas federal e estadual.

IV. A defesa social e institucional não compõe os serviços socioassistenciais do SUAS. - Incorreto. A defesa social e institucional é, sim, parte dos serviços socioassistenciais do SUAS, que visa garantir direitos e proteger indivíduos em situação de vulnerabilidade.

Estratégias para interpretação:

Ao analisar as alternativas, é crucial verificar a abrangência das afirmações, pois expressões como "apenas" e "não" podem indicar exclusões ou limitações que tornam a alternativa incorreta. Além disso, sempre relacione as perguntas com o contexto de funcionamento geral do SUAS e suas diretrizes oficiais.

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6. A Norma trouxe também as responsabilidades com relação ao gestor da política, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo que, em relação a estes últimos, foram definidos três níveis de gestão: Inicial, Básica e Plena, que estabeleceram uma gradualidade na assunção das responsabilidades pelos Municípios de acordo com a organização do sistema local de assistência social.

Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/public/NOBSUAS_2012.pdf