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O Sistema Único da Assistência Social – SUAS regula e organi...

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Q1248161 Serviço Social
O Sistema Único da Assistência Social – SUAS regula e organiza, em todo o território nacional, as ações socioassistenciais. Sobre esse sistema, analise as afirmativas abaixo:
I. O SUAS possui três níveis de gestão: inicial, básica e plena. II. O SUAS existe e atua em rede com outras políticas para combater a pobreza, a desigualdade, a vulnerabilidade social e a miséria no Brasil. III. O SUAS pressupõe gestão compartilhada, co-financiamento da política pelas esferas federal e estadual. IV. A defesa social e institucional não compõe os serviços socioassistenciais do SUAS.
Está(ão) CORRETA(S)
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era comparar as afirmativas com a estrutura do SUAS: I e II estão de acordo com o sistema, enquanto III erra ao limitar o cofinanciamento/gestão compartilhada às esferas federal e estadual, e IV erra ao excluir a defesa social/institucional. Assim, a alternativa correta é a B.

Tema central: Estrutura do SUAS
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque inclui a afirmativa IV. A exclusão da defesa social/institucional contraria a lógica protetiva do SUAS, em que a defesa de direitos integra sua arquitetura.
B
Certa
A alternativa B está certa porque reúne exatamente as assertivas compatíveis com o SUAS. A I se sustenta na formulação dos três níveis de gestão: inicial, básica e plena. A II também está correta, porque o SUAS atua em articulação com outras políticas públicas e em rede no enfrentamento das vulnerabilidades sociais. Como III e IV contrariam elementos estruturantes do sistema, a combinação correta fica limitada a I e II.
C
Errada
Está errada porque deixa de fora a afirmativa II, que é verdadeira. O SUAS se organiza em articulação com outras políticas públicas e atua em rede no enfrentamento das vulnerabilidades sociais.
D
Errada
Está errada porque exclui a afirmativa I, que é verdadeira. O SUAS adota três níveis de gestão: inicial, básica e plena.
E
Errada
Está errada porque trata III e IV como corretas, mas ambas são falsas. A III erra ao restringir a gestão compartilhada e o cofinanciamento às esferas federal e estadual, omitindo a municipal; a IV erra ao excluir a defesa social/institucional da composição protetiva do SUAS.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões reais: em III, a menção a gestão compartilhada e cofinanciamento pode induzir acerto, mas a omissão do município torna a assertiva incorreta; em IV, a negativa absoluta tenta afastar a defesa de direitos da lógica do SUAS.
Dica para questões semelhantes
  • Em afirmativas sobre SUAS, confira se gestão e cofinanciamento abrangem as três esferas de governo; restringir a duas torna a proposição incorreta.
  • Quando a assertiva tratar da atuação do SUAS, procure a ideia de articulação em rede e com outras políticas públicas como traço compatível com o sistema.
  • Desconfie de negativas absolutas que excluam proteção, defesa de direitos ou defesa social da estrutura do SUAS.

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Comentários

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6. A Norma trouxe também as responsabilidades com relação ao gestor da política, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo que, em relação a estes últimos, foram definidos três níveis de gestão: Inicial, Básica e Plena, que estabeleceram uma gradualidade na assunção das responsabilidades pelos Municípios de acordo com a organização do sistema local de assistência social.

Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/public/NOBSUAS_2012.pdf

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