Home Concursos Públicos Questões Q276735 Com relação às fontes do direito eleitoral, assinale a opção... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q276735 Direito Eleitoral Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes , Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AC Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Juiz Substituto | Q276735 Direito Eleitoral Com relação às fontes do direito eleitoral, assinale a opção correta. Alternativas A A Lei dos Partidos Políticos (Lei n.º 9.096/1995) é fonte formal indireta e secundária do direito eleitoral. B A Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar n.º 64/1990) é fonte formal direta e secundária do direito eleitoral. C A Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997) é fonte formal indireta e primária do direito eleitoral. D O CP não é fonte de direito eleitoral. E O Código Eleitoral é fonte formal direta e primária do direito eleitoral. Gabarito Comentado Aulas (10) Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro