Alternativa correta: A

1. Tema central da questão

Esta questão aborda os direitos do assistente social no âmbito das relações institucionais, conforme estabelecido no Código de Ética Profissional de 1993. Conhecer esses direitos é essencial para garantir a atuação ética, autônoma e qualificada do profissional diante de instituições empregadoras e demais entidades.

2. Resumo teórico

O Código de Ética do Assistente Social (Resolução CFESS nº 273/1993) define um conjunto de direitos e deveres que regulam a conduta e as prerrogativas profissionais. Entre esses direitos estão: participação em decisões institucionais, acesso a comissões de ética, posicionamento crítico e autonomia na intervenção profissional (Art. 2º, inciso III).

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa A é correta porque está de acordo com o previsto no Código de Ética: o assistente social tem o direito de integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho, seja para avaliar condutas profissionais, seja para deliberar sobre políticas institucionais. Isso reforça a importância da participação ativa e ética do profissional nas discussões e decisões institucionais, garantindo transparência e justiça nas relações de trabalho.

4. Análise das alternativas incorretas

• B: Diz respeito a funções do assistente social, mas programar, administrar, executar e repassar serviços sociais não é explicitamente um direito nas relações institucionais conforme o Código de Ética.
• C: Esclarecer aos usuários sobre sua atuação é um dever ético, ligado à transparência no atendimento, não um direito institucional do profissional.
• D: Apoiar movimentos sociais é um princípio ético e valor da profissão, mas não se refere a direitos perante a instituição empregadora.
• E: Cumprir e fazer cumprir o Código de Ética é um dever básico, não um direito do profissional nas relações com instituições.

5. Estratégias de interpretação

Atente-se para palavras-chave no enunciado, como “direito” e “relações com instituições”. Muitas alternativas trazem deveres ou princípios, mas a resposta correta exige identificar direitos específicos do assistente social perante a instituição empregadora. Evite confundir funções e princípios com direitos formais previstos em código.

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Gab. A

Código de Ética - Das Relações com as Instituições Empregadoras e outras

Art. 7º Constituem direitos do/a assistente social:

a- dispor de condições de trabalho condignas, seja em entidade pública ou privada, de forma a garantir a qualidade do exercício profissional;

b- ter livre acesso à população usuária;

c- ter acesso a informações institucionais que se relacionem aos programas e políticas sociais e sejam necessárias ao pleno exercício das atribuições profissionais;

d- integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho do/a profissional, tanto no que se refere à avaliação da conduta profissional, como em relação às decisões quanto às políticas institucionais.

O Código de Ética profissional de 1993 se organiza em um conjunto de princípios, deveres, direitos e proibições, que orientam o comportamento ético profissional, oferecem parâmetros para a ação cotidiana e definem suas finalidades ético-políticas, circunscrevendo a ética no interior do Projeto Ético-político e em sua relação com a sociedade e a história. Analisando as alternativas, temos:

A – Correta. integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho do/a profissional, tanto no que se refere à avaliação da conduta profissional como em relação às decisões quanto às políticas institucionais. De acordo com o “Art. 7º”, alínea d, do Código de Ética profissional de 1993, a alternativa constitui um direito do/a assistente social nas relações com as instituições empregadoras e outras.

B – Incorreta. programar, administrar, executar e repassar os serviços sociais assegurados constitucionalmente. De acordo com o “Art. 8º”, alínea a, do Código de Ética profissional de 1993, temos: a - programar, administrar, executar e repassar os serviços sociais assegurados institucionalmente.

C – Incorreta. esclarecer aos/às usuários/as, ao iniciar o trabalho, sobre o objetivo e a amplitude de sua atuação profissional. De acordo com o “Art. 5º”, alínea h, do Código de Ética profissional de 1993, a alternativa constitui um dever do/a assistente social nas relações com os/as usuários/as.

D – Incorreta. apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania. De acordo com o “Art. 12º”, alínea b, do Código de Ética profissional de 1993, a alternativa constitui um direito do/a assistente social nas relações com entidades da categoria e demais organizações da sociedade civil.

E – Incorreta. cumprir e fazer cumprir o código de ética da profissão. De acordo com o “Art. 21º”, alínea a, do Código de Ética profissional de 1993, a alternativa constitui um dever do/a assistente social, da observância, penalidades, aplicação e cumprimento deste código.

Gabarito: A