Acerca do Direito ambiental constitucional e seus reflexos, ...

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Q16674

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: ADASA Prova: FUNIVERSA - 2009 - ADASA - Regulador de Serviços Públicos |

Q16674 Direito Ambiental

Acerca do Direito ambiental constitucional e seus reflexos, assinale a alternativa incorreta.

Lei complementar federal pode alterar proteção constitucionalmente prevista para a Serra do Mar.

Pelo princípio da prevenção, o Estado deve atuar de forma antecipada, sempre visando à redução ou à eliminação dos riscos que possam causar danos ao meio ambiente.

A União tem competência para fiscalizar as áreas de reservas indígenas.

As pessoas físicas e jurídicas não estão sujeitas as mesmas sanções para o caso de lesionarem o meio ambiente.

No trato do meio ambiente, a Constituição Federal separa a competência material da competência legislativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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