Qual foi a principal legislação resultante da luta pela Ref...

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Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Sanitarista - 40 Horas |

Q2439326 Saúde Pública

Qual foi a principal legislação resultante da luta pela Reforma Sanitária, estabelecendo os princípios do Sistema Único de Saúde?

Código de Defesa do Consumidor.

Lei Orgânica da Saúde.

Código de ética e deontologia da saúde.

Estatuto da Criança e do Adolescente

Lei da Ficha Limpa

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