Sobre a ação rescisória assinale a alternativa correta:

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Q506137

Ano: 2013 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q506137 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a ação rescisória assinale a alternativa correta:

Nos casos de “error in judicando’’ a decisão judicial deve ser invalidada, enquanto nos casos de “error in procedendo’’ deve ocorrer a reforma.

O Direito Brasileiro desde a sua independência reconheceu a possibilidade de ação rescisória como forma de impugnar sentenças processualmente viciadas.

Cabe ação rescisória tanto no caso de suspeição quanto impedimento do juiz.

É cabível ação rescisória, inclusive, para as decisões proferidas no âmbito dos Juizados Especiais.

O direito de rescindir provimentos judiciais transitados em julgado tem seu exercício sujeito a um prazo prescricional de 02 anos.

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Sobre a ação rescisória assinale a alternativa correta:

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