De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – a educação é “dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. NÃO é um princípio da educação: