Vamos analisar a questão apresentada e compreender cada alternativa, destacando a correta e explicando as incorretas para que você consiga resolver questões semelhantes no futuro.

Tema Central: O tema abordado é o sistema recursal trabalhista, especificamente sobre o uso de embargos e o conceito de prequestionamento na Justiça do Trabalho.

Legislação Aplicável: A questão remete ao conhecimento sobre o prequestionamento, que está relacionado à necessidade de o tribunal ter se manifestado sobre determinada matéria para que esta possa ser objeto de recurso extraordinário ou especial. No contexto trabalhista, isso está alinhado com a Súmula 297 do TST.

Alternativa Correta: C

A alternativa C está correta ao afirmar que "Na justiça do trabalho, considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal, sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração." Isso se alinha com a Súmula 297 do TST, que trata do prequestionamento implícito, onde, mesmo sem manifestação expressa, a matéria pode ser considerada prequestionada se foi objeto de embargos de declaração não acolhidos.

Exemplo Prático: Imagine que em um processo trabalhista, a parte recorre e levanta uma questão jurídica que o Tribunal Regional não aborda em sua decisão. A parte opõe embargos de declaração para forçar uma manifestação, mas o tribunal mantém-se omisso. Essa omissão, após embargos, caracteriza o prequestionamento.

Explicação das Alternativas Incorretas:

A - A alternativa A está incorreta porque, no âmbito do TST, não se aplicam embargos infringentes para a SDI-1. Embargos infringentes são típicos do processo civil em instâncias inferiores e não na instância trabalhista superior.

B - A alternativa B está errada, pois no TST não existe previsão para embargos de divergência, de nulidade e embargos infringentes. No TST, o que se tem são embargos à SDI-1 para uniformização de jurisprudência.

D - A alternativa D está incorreta porque a SDI-1 não contrariou o entendimento predominante do TST sobre o tacógrafo. Ela apenas não conheceu dos embargos, pois a fundamentação da decisão estava baseada em outros elementos além do tacógrafo.

E - A alternativa E está errada, pois embargos infringentes não são cabíveis a partir de decisões de Tribunais Regionais do Trabalho. Esses embargos são uma figura do CPC e não se aplicam ao processo do trabalho na forma como foi descrito.

Espero que esta análise tenha ajudado você a entender como o sistema recursal trabalhista funciona e como interpretar corretamente as questões de concurso. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

SUM-297    PREQUESTIONAMENTO. OPORTUNIDADE. CONFIGURAÇÃO
I. Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito.
II. Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos eclaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão.
III. Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.

Art. 894. No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de 8 (oito) dias: (Redação dada pela Lei nº 11.496, de 2007)

I - de decisão não unânime de julgamento que: (Incluído pela pela Lei nº 11.496, de 2007)

a) conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho e estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho, nos casos previstos em lei; e (Incluído pela pela Lei nº 11.496, de 2007)

b) (VETADO)

II - das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal. (Incluído pela pela Lei nº 11.496, de 2007)

Alternativa "b" está errada pq os Embargos de Nulidade foi VETADO.

Correponderia à letra b do inciso I, do art. 894 da CLT.

Mas o tema é controverso.

Carlos Henrique Bezerra Leite entende ser possível, fundamentando em dispositivo do RI do TST.