A Política Nacional de Saúde Bucal, no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS), foi instituída pela Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, com a alteração
da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Constitui um conjunto de diretrizes
que configuram um modelo de organização e atuação direcionado à atenção à
saúde bucal no País e é um instrumento para orientar as ações direcionadas à
produção social da saúde bucal e, especificamente, às ações odontológicas, em
todos os níveis de atenção à saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS).
Avalie as afirmativas sobre as diretrizes Política Nacional de Saúde Bucal.
I. Efetivar relações de vínculo entre a equipe de saúde bucal e a população adstrita e garantir que as ações desenvolvidas estejam direcionadas às diferentes linhas do cuidado em saúde.
II. Possibilitar o acesso universal, equânime e contínuo a serviços de saúde bucal de qualidade, dando resolução para toda demanda manifesta,
espontânea ou programada, e viabilizar a obtenção e alocação dos recursos destinados à eliminação da demanda reprimida na área.
III. Organizar e manter ações de vigilância epidemiológica e sanitária em
saúde bucal, articuladas com o sistema de vigilância em saúde, incorporando práticas contínuas de avaliação e de acompanhamento de danos, riscos e determinantes do processo saúde-doença, com atuação
intersetorial e ações sobre o território;
Está CORRETO o que se afirma em:

Question

A Política Nacional de Saúde Bucal, no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS), foi instituída pela Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, com a alteração
da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Constitui um conjunto de diretrizes
que configuram um modelo de organização e atuação direcionado à atenção à
saúde bucal no País e é um instrumento para orientar as ações direcionadas à
produção social da saúde bucal e, especificamente, às ações odontológicas, em
todos os níveis de atenção à saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS).
Avalie as afirmativas sobre as diretrizes Política Nacional de Saúde Bucal.
I. Efetivar relações de vínculo entre a equipe de saúde bucal e a população adstrita e garantir que as ações desenvolvidas estejam direcionadas às diferentes linhas do cuidado em saúde.
II. Possibilitar o acesso universal, equânime e contínuo a serviços de saúde bucal de qualidade, dando resolução para toda demanda manifesta,
espontânea ou programada, e viabilizar a obtenção e alocação dos recursos destinados à eliminação da demanda reprimida na área.
III. Organizar e manter ações de vigilância epidemiológica e sanitária em
saúde bucal, articuladas com o sistema de vigilância em saúde, incorporando práticas contínuas de avaliação e de acompanhamento de danos, riscos e determinantes do processo saúde-doença, com atuação
intersetorial e ações sobre o território;
Está CORRETO o que se afirma em:  Alternativa A: I e II, apenas. Ou Alternativa B: II, apenas.  Ou Alternativa C: III, apenas.  Ou Alternativa D: I, II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] I, II e III. Gabarito: DFundamento decisivo: O critério decisivo é a correspondência literal entre as assertivas e o art. 2º da Lei nº 14.572/2023, especialmente os incisos III, V e VIII, que tratam de acesso, vínculo com a população adstrita e vigilância em saúde bucal; por isso, todas as afirmativas estão corretas.Tema central: Diretrizes da PNSBAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque exclui a assertiva III, que é diretriz legal expressa da PNSB no art. 2º, inciso VIII. Vigilância epidemiológica e sanitária em saúde bucal, articulada ao sistema de vigilância em saúde e com atuação sobre o território, não é ação acessória: integra formalmente o rol das diretrizes.BErradaIncorreta porque mantém apenas a assertiva II e elimina indevidamente I e III. A assertiva I está prevista no art. 2º, inciso V, como diretriz de vínculo com a população adstrita e organização por linhas de cuidado; a III está no inciso VIII, como diretriz de vigilância em saúde bucal.CErradaIncorreta porque considera apenas a assertiva III e exclui I e II, ambas textualmente previstas na lei. A II está no art. 2º, inciso III, com acesso universal, equânime e contínuo e enfrentamento da demanda reprimida; a I está no inciso V, com vínculo da equipe com a população adstrita.DCertaA alternativa D está correta porque as três assertivas coincidem com diretrizes expressas da Política Nacional de Saúde Bucal previstas na Lei nº 14.572/2023. A I corresponde ao inciso V, sobre vínculo entre a equipe de saúde bucal e a população adstrita e organização das ações segundo linhas de cuidado. A II corresponde ao inciso III, sobre acesso universal, equânime e contínuo, resolução da demanda manifesta, espontânea ou programada, e enfrentamento da demanda reprimida. A III corresponde ao inciso VIII, sobre vigilância epidemiológica e sanitária em saúde bucal articulada ao sistema de vigilância em saúde, com avaliação contínua de danos, riscos e determinantes, atuação intersetorial e territorial.Pegadinha da questãoA banca explorou o fato de as três assertivas parecerem pertencer a níveis diferentes de organização do cuidado, quando na verdade todas estão literalmente positivadas como diretrizes da PNSB; além disso, a ordem das assertivas não acompanha a ordem numérica dos incisos da lei.Dica para questões semelhantesSe a questão citar expressamente uma lei e perguntar por diretrizes, resolva por correspondência literal com o texto normativo, não por inferência conceitual.Na PNSB, não restrinja as diretrizes ao acesso assistencial: vínculo com população adstrita e vigilância em saúde bucal também são diretrizes formais.Expressões que parecem operacionais, como 'demanda reprimida', podem ser o próprio texto legal e devem ser valorizadas como critério de prova.

A Política Nacional de Saúde Bucal, no âmbito do Sistema Úni...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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