Interpretação do Enunciado:

A questão exige identificar a alternativa INCORRETA sobre regras do Regimento Geral da UFRR relativas ao vínculo discente, desligamentos e aproveitamento de estudos. O tema central é a gestão acadêmica dos alunos, amparada pelas normas internas da Universidade Federal de Roraima e pela autonomia universitária prevista no art. 207 da Constituição Federal.

Legislação Aplicável:

Regimento Geral da UFRR, Art. 45: “O aproveitamento de estudos realizados em outras instituições de ensino superior, nacionais ou estrangeiras, poderá ser concedido aos alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação da UFRR…”

Resolução nº 013/2010 – CEPE: Regulamenta esse aproveitamento, confirmando sua possibilidade.

Comentário Detalhado:

Alternativa E – INCORRETA: Diz que não é permitido ao discente o aproveitamento de estudos. Isso está em desacordo com o Art. 45 do Regimento, que justamente autoriza essa possibilidade, desde que obedecidas as normas internas.

Exemplo prático: estudante aprovado na UFRR pode solicitar aproveitamento de disciplinas cursadas em outra universidade, desde que siga o procedimento interno.

Estratégia de prova: Cuidado com negativas absolutas: se o edital ou regimento permite em alguma medida, termos como “não será permitido” podem ser pegadinhas!

Alternativas Correta(s):

A) Correta: O regimento prevê desligamento por quatro reprovações na mesma disciplina.

B) Correta: Não se permite matrícula simultânea em dois cursos de graduação da UFRR.

C) Correta: Há previsão regulamentar para concessão de transferência única, observando vagas e área afim.

D) Correta: O ingresso só é efetivado após cadastro conforme edital.

Doutrina: Bandeira de Mello ensina que a autonomia universitária permite à instituição criar regras sobre aproveitamento de estudos, valorizando a legislação interna e a regulamentação transparente.

Conclusão: A alternativa E está INCORRETA porque vai de encontro ao que dispõe a legislação interna da UFRR.

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