O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº
8.080/1990, trazendo clareza operacional a conceitos
essenciais para a organização do SUS, notadamente o
de "Região de Saúde". A regionalização é vista como a
estratégia central para superar a fragmentação do
sistema e garantir a integralidade da assistência. A
Região de Saúde é definida como o espaço geográfico
contínuo constituído por agrupamentos de Municípios
limítrofes, delimitada com base em identidades culturais,
econômicas e sociais e em redes de comunicação e
infraestrutura de transportes compartilhados. O objetivo é
assegurar o acesso resolutivo da população. Para que
uma Região de Saúde seja instituída, ela deve ser capaz
de ofertar um conjunto mínimo de ações e serviços.
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa
que lista corretamente as ações e serviços mínimos que
devem ser garantidos para a instituição de uma Região
de Saúde.

Question

O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº
8.080/1990, trazendo clareza operacional a conceitos
essenciais para a organização do SUS, notadamente o
de "Região de Saúde". A regionalização é vista como a
estratégia central para superar a fragmentação do
sistema e garantir a integralidade da assistência. A
Região de Saúde é definida como o espaço geográfico
contínuo constituído por agrupamentos de Municípios
limítrofes, delimitada com base em identidades culturais,
econômicas e sociais e em redes de comunicação e
infraestrutura de transportes compartilhados. O objetivo é
assegurar o acesso resolutivo da população. Para que
uma Região de Saúde seja instituída, ela deve ser capaz
de ofertar um conjunto mínimo de ações e serviços.
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa
que lista corretamente as ações e serviços mínimos que
devem ser garantidos para a instituição de uma Região
de Saúde. Alternativa A: Atenção primária; urgência e emergência; assistência
farmacêutica integral; atenção hospitalar de alta
complexidade; e vigilância sanitária. Ou Alternativa B: Atenção básica; gestão do trabalho e da educação
na saúde; atenção psicossocial; rede laboratorial de
referência; e vigilância epidemiológica. Ou Alternativa C: Atenção primária; urgência e emergência; atenção
psicossocial; atenção ambulatorial especializada e
hospitalar; e vigilância em saúde. Ou Alternativa D: Atenção primária; transporte sanitário (SAMU);
atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e
saúde do trabalhador.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Atenção primária; urgência e emergência; atenção
psicossocial; atenção ambulatorial especializada e
hospitalar; e vigilância em saúde. Gabarito: CFundamento decisivo: Decreto nº 7.508/2011, art. 5º: "Art. 5º  Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: I - atenção primária; II - urgência e emergência; III - atenção psicossocial; IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e V - vigilância em saúde." A questão exige a identificação do rol mínimo legal para instituição da Região de Saúde, e a alternativa C é a única que se ajusta a esse texto normativo.Tema central: Região de SaúdeAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A alternativa altera o rol legal do art. 5º ao incluir 'assistência farmacêutica integral', 'atenção hospitalar de alta complexidade' e 'vigilância sanitária', que não são os itens do rol mínimo previsto no decreto. Além disso, omite 'atenção psicossocial' e substitui indevidamente 'atenção ambulatorial especializada e hospitalar' por formulação mais restrita.BErradaIncorreta. Não reproduz o rol do art. 5º e acrescenta elementos estranhos ao dispositivo, como 'gestão do trabalho e da educação na saúde' e 'rede laboratorial de referência'. Também restringe o item legal 'vigilância em saúde' para 'vigilância epidemiológica', o que não corresponde à redação exigida pelo decreto, além de não trazer 'atenção ambulatorial especializada e hospitalar' nos termos legais.CCertaA alternativa C está correta porque coincide integralmente com o rol mínimo taxativo do art. 5º do Decreto nº 7.508/2011. O dispositivo exige cinco grupos específicos de ações e serviços para a instituição da Região de Saúde, e a alternativa apresenta exatamente esses cinco: atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.DErradaIncorreta. Inclui 'transporte sanitário (SAMU)' e 'saúde do trabalhador', que não compõem o rol mínimo do art. 5º do Decreto nº 7.508/2011. Ao mesmo tempo, omite dois itens expressamente exigidos: 'atenção psicossocial' e 'vigilância em saúde'.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca do rol mínimo legal do art. 5º por outros componentes reais e relevantes do SUS, especialmente a substituição de 'vigilância em saúde' por recortes como 'vigilância sanitária' ou 'vigilância epidemiológica' e a inserção de serviços conhecidos, como SAMU, como se fossem itens autônomos do rol.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir o conteúdo mínimo para instituir a Região de Saúde, confronte diretamente com o art. 5º do Decreto nº 7.508/2011.Trate o rol do art. 5º como taxativo para fins de prova: se a alternativa trocar ou acrescentar itens, ela está errada.Cuidado com substituições indevidas de categorias legais amplas por espécies ou recortes, como trocar 'vigilância em saúde' por 'vigilância sanitária' ou 'vigilância epidemiológica'.

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O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº 8.080/19...

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Gabarito: C

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