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Q4419851
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Habeas Corpus ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Estrela - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Professor - Ciências | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Professor - Geografia | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Professor - História | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Professor - Informática | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Professor - Língua Inglesa | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Professor - Língua Portuguesa | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Professor - Matemática |
Q4419851 Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal, o instrumento que visa tutelar a liberdade do indivíduo diante da iminência ou efetivação de coação ilegal promovida por autoridade pública ou agente privado é: 
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