O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das mais completas ini...

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Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Visitador do PIM |

Q4163660 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das mais completas iniciativas mundiais relacionadas à saúde pública. Todavia, a participação da iniciativa privada no SUS é uma realidade, devido a alguns desafios. Sobre essa participação e considerando o disposto no artigo 199 da Constituição Federal, julgue as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

Apenas as instituições privadas classificadas como entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio.

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas sem fins lucrativos.

É totalmente vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

Apesar de a assistência à saúde ser livre à iniciativa privada, é vedado todo tipo de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas.

Todas as alternativas estão incorretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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