Sobre o princípio da não discriminação no uso da força por g...

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Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Guarda Municipal |

Q4123086 Segurança Pública

Sobre o princípio da não discriminação no uso da força por guardas municipais e a representatividade feminina na carreira, assinale a assertiva correta.

A não discriminação de gênero é discricionária nas políticas de segurança pública, ficando a critério de cada município sua implementação.

O princípio da não discriminação aplica-se apenas ao uso da força em operações, não sendo relevante para a composição do quadro de pessoal da instituição.

Para ocupação dos cargos em todos os níveis da carreira da guarda municipal, deverá ser observado o percentual mínimo para o sexo feminino, definido em lei municipal.

Os profissionais de segurança pública devem atuar de forma não discriminatória, sem preconceitos de gênero, mas a ocupação de cargos na guarda municipal não exige percentual mínimo para mulheres.

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