A realização de atividades assistenciais conforme disponibilidade dos recursos públicos destinados ao setor.

A organização dos serviços sociais conforme critérios administrativos definidos pelos gestores públicos.

O respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade.

A  execução das ações assistenciais conforme planejamento dos órgãos responsáveis pela proteção social.

A oferta de programas sociais conforme avaliação das condições econômicas dos usuários.