No processo de digitalização:
Gabarito comentado
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Alternativa correta: D
Tema central: O foco da questão é sobre digitalização de documentos e seus efeitos legais e administrativos, assunto muito cobrado em concursos de Arquivologia. Compreender os limites e possibilidades da digitalização é fundamental para interpretar questões práticas e normativas.
Resumo teórico: Digitalização é o processo de converter documentos físicos (papel) em arquivos digitais, normalmente para facilitar acesso, preservação e compartilhamento. Porém, digitalizar não significa, automaticamente, substituir o valor legal do documento original. No Brasil, a Lei nº 12.682/2012 (Lei da Digitalização de Documentos) e o Decreto nº 10.278/2020 regulamentam a validade jurídica dos documentos digitalizados, exigindo requisitos específicos, como autenticação e atendimento a padrões técnicos, para que o digitalizado possa substituir o original em determinados casos.
Justificativa da alternativa correta (D): A alternativa correta afirma que a digitalização preserva o conteúdo no formato eletrônico, mas não substitui, por si só, o documento original para todos os efeitos legais. Isso está alinhado à legislação e às boas práticas arquivísticas, pois só há equivalência jurídica quando há observância dos requisitos legais. Assim, digitalizar é importante para a gestão e acesso, mas a eliminação do documento físico só é possível se a legislação permitir e todos os procedimentos forem seguidos.
Análise das alternativas incorretas:
A - Errada. A digitalização possui, sim, várias utilidades administrativas, como agilizar a tramitação, facilitar o acesso e proteger o conteúdo.
B - Errada. Documentos digitalizados podem ser armazenados em nuvem (serviços online), desde que sigam padrões de segurança e confidencialidade.
C - Errada. O documento digitalizado não substitui automaticamente o original físico. Para isso, é necessário cumprir normas específicas (como autenticação digital) e observar a legislação.
Dica de interpretação: Sempre desconfie de alternativas que usem palavras absolutas como “sempre”, “apenas” ou “somente”, pois, em Arquivologia, exceções e detalhes técnicos costumam ser importantes.
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