Interpretação do Enunciado:

O enunciado se refere ao provimento de cargo público por recondução, uma forma específica de prover cargos na administração pública de Nova Serrana.

Legislação Aplicável:

O tema é regido pelo Estatuto do Servidor Público do Município de Nova Serrana. Embora o enunciado não mencione o artigo específico, o conceito de recondução geralmente está associado aos casos de inabilitação em estágio probatório ou reintegração de outro servidor.

Tema Central e Conceito Jurídico:

A recondução é um tipo de provimento de cargo que ocorre quando um servidor retorna ao cargo anteriormente ocupado por duas causas principais: inabilitação em estágio probatório de outro cargo ou reintegração de um servidor ao cargo que ele ocupava.

Exemplo Prático:

Imagine que João, um professor do município, foi aprovado em um novo cargo de coordenador pedagógico. Se ele não for aprovado no estágio probatório desse novo cargo, ele pode ser reconduzido ao seu antigo cargo de professor.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

A alternativa A é correta porque descreve exatamente as situações previstas para a recondução: inabilitação em estágio probatório ou reintegração do anterior ocupante no cargo.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B: Esta alternativa se refere à reintegração, não à recondução. Reintegração ocorre após a invalidação da demissão, enquanto recondução está ligada ao retorno ao cargo após inabilitação em estágio probatório.
• C: Fala sobre anulação de classificação em concurso, mas isso não é um caso de recondução, e sim um tópico relacionado a concursos públicos.
• D: Refere-se à reversão, que é o retorno de um servidor ao cargo após cessão dos motivos de aposentadoria por invalidez, não relacionado a recondução.

Estratégias para Evitar Pegadinhas:

Leia atentamente as definições de cada tipo de provimento de cargo, como recondução, reintegração, e reversão. O detalhe sobre o motivo do provimento é crucial para identificar a resposta correta.

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Art. 35, §4º - Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

II - reintegração do anterior ocupante.