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Q3533594 Direito Ambiental
O licenciamento ambiental no Brasil é um procedimento administrativo escalonado, composto por diferentes fases e atos autorizativos, cada qual com uma finalidade específica dentro do processo de controle prévio das atividades potencialmente poluidoras. A correta compreensão da função de cada tipo de licença é essencial para a gestão ambiental. A respeito das modalidades de licença ambiental, assinale a alternativa correta.
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