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Q282214 Economia
Em países de inflação crônica, a defasagem de tempo ocorrida entre o fato gerador do tributo e a sua efetiva arrecadação aos cofres públicos tende a deteriorar a arrecadação tributária em termos reais. Esse fenômeno é chamado:
Alternativas

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A alternativa correta para a questão é a Alternativa A - Efeito-Tanzi.

Tema Central da Questão: A questão aborda o impacto da inflação sobre a arrecadação tributária, especialmente em países com inflação crônica. Esse é um tema importante para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, pois envolve a compreensão de como variáveis macroeconômicas influenciam as finanças públicas.

Resumo Teórico: O Efeito-Tanzi é um fenômeno econômico que ocorre em contextos de inflação elevada. Ele descreve a perda do valor real da arrecadação tributária devido à defasagem temporal entre o momento em que o tributo é devido (fato gerador) e o seu efetivo recolhimento aos cofres públicos. Durante esse intervalo, a inflação corrói o poder de compra do montante a ser arrecadado, resultando em uma receita fiscal menor em termos reais.

Justificativa da Alternativa Correta: A Alternativa A - Efeito-Tanzi é a correta porque descreve precisamente o fenômeno em que a inflação impacta negativamente a arrecadação fiscal devido ao atraso entre o fato gerador do tributo e sua arrecadação. Este conceito é atribuído ao economista Vito Tanzi, que estudou como a inflação alta pode reduzir a eficácia da arrecadação de impostos em termos reais.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B - Ótimo de Pareto: Este conceito se refere a uma situação em que é impossível melhorar a situação de um indivíduo sem prejudicar a de outro. Não está relacionado à arrecadação tributária em contextos inflacionários.

Alternativa C - Lei de Say: A Lei de Say, ou Lei dos Mercados, sugere que a oferta cria sua própria demanda. Esse princípio é mais voltado para a teoria clássica da economia e não se aplica à questão da perda de arrecadação tributária pela inflação.

Alternativa D - Princípio da Demanda Efetiva: Este princípio, de origem keynesiana, enfatiza que a demanda agregada é o principal motor de crescimento econômico. Novamente, não se relaciona com o impacto da inflação sobre a arrecadação fiscal.

Alternativa E - Curva de Laffer: Esta curva ilustra a relação entre taxas de imposto e a quantidade de receita arrecadada pelo governo, sugerindo que existe um ponto ótimo de tributação. Embora esteja ligada à arrecadação, não tem relação direta com o efeito da inflação.

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Gabarito A. chamado "efeito-Tanzi", correspondente à perda de valor real dos tributos em função do aumento dos preços entre o momento da ocorrência do fato gerador e o momento em que o tributo é efetivamente recolhido aos cofres públicos, representa um fenômeno bastante conhecido e discutido na literatura teórica e nos trabalhos empíricos sobre finanças públicas.
O Efeito Tanzi analisa a relação entre arrecadação fiscal e taxas de inflação no decorrer do tempo, estabelecendo o valor da influência da inflação sobre o valor das receitas fiscais. Vito Tanzi, identifica uma defasagem (vacatio) entre o fato gerador do tributo (momento tipificado em lei no qual o tributo deve ser cobrado) e o momento que ele é efetivamente arrecadado pelo Estado; e afirma que, considerando-se a desvalorização da moeda com qual os tributos são pagos, quanto maior for a inflação nesse período menor será a arrecadação real do governo.

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