Conforme a padronização da sinalização vertical de
trânsito, definida no Manual Brasileiro de Sinalização de
Trânsito (Conselho Nacional de Trânsito), assinale a
alternativa que descreve CORRETAMENTE as placas de
sinalização.

Question

Conforme a padronização da sinalização vertical de
trânsito, definida no Manual Brasileiro de Sinalização de
Trânsito (Conselho Nacional de Trânsito), assinale a
alternativa que descreve CORRETAMENTE as placas de
sinalização. Alternativa A: As placas de regulamentação apresentam o fundo
amarelo e a forma de losango, sinalizando ao
condutor as situações de perigo potencial existentes
na via. Ou Alternativa B: As placas de advertência prestam-se a fornecer aos
usuários as informações de serviços auxiliares e a
orientação dos pontos de interesse ao longo do
trajeto. Ou Alternativa C: As placas de regulamentação informam aos usuários
 as condições, proibições, obrigações ou restrições no
uso das vias, e seu desrespeito constitui infração. Ou Alternativa D: As placas de advertência têm, em regra, a forma
circular e a cor de fundo vermelha, destinando-se a
transmitir ordens de proibição aos condutores. Ou Alternativa E: As placas de indicação possuem caráter impositivo, e
 o seu descumprimento sujeita o condutor às
penalidades previstas para as infrações de
sinalização.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] As placas de regulamentação informam aos usuários
 as condições, proibições, obrigações ou restrições no
uso das vias, e seu desrespeito constitui infração. Gabarito: CFundamento decisivo: Resolução CONTRAN nº 973/2022, Anexo I — Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume I, item 3.1: "A sinalização vertical de regulamentação tem por finalidade transmitir aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias urbanas e rurais. Assim, o desrespeito aos sinais de regulamentação constitui infrações, previstas no capítulo XV do Código de Trânsito Brasileiro - CTB." O item 3.2 acrescenta: "As mensagens dos sinais de regulamentação são imperativas e seu desrespeito constitui infração, conforme capítulo XV do CTB." A alternativa C descreve essa categoria e a consequência do desrespeito, razão pela qual é a correta.Tema central: Categorias da sinalização verticalAnálise das alternativasAErradaAtribui à regulamentação a finalidade e o padrão visual da advertência. Alertar sobre perigo potencial é função da advertência, cujo padrão, conforme o item 3.5 do Volume II do MBST, é quadrado com uma diagonal na vertical, nas cores amarela e preta. A forma usualmente chamada de losango e o fundo amarelo não caracterizam a categoria de regulamentação descrita na alternativa.BErradaInformar sobre serviços auxiliares e orientar sobre locais de interesse são funções da sinalização de indicação. A advertência comunica riscos; por isso, a alternativa troca a finalidade técnica das duas categorias.CCertaA alternativa C é a única que descreve corretamente a sinalização de regulamentação; as demais confundem as funções ou o caráter das categorias.DErradaHá erro de finalidade, forma e cor. A advertência alerta para riscos, não transmite ordens de proibição. Além disso, o item 3.5 do Volume II do MBST estabelece como padrão a forma quadrada com uma diagonal na vertical e as cores amarela e preta, e não a forma circular com fundo vermelho.EErradaContraria o item 2.2 do Volume III do MBST, Anexo III da Resolução CONTRAN nº 973/2022: "A sinalização de indicação possui caráter informativo ou educativo." A alternativa atribui indevidamente à indicação o caráter imperativo e a consequência infracional próprios da regulamentação.Pegadinha da questãoA banca troca as funções das categorias: apresenta o alerta de perigo como regulamentação, a orientação sobre serviços como advertência e o caráter imperativo como atributo da indicação.Dica para questões semelhantesDistinga pela função: regulamentação disciplina o uso da via; advertência alerta sobre riscos; indicação informa, orienta ou educa.Associe o caráter imperativo e o desrespeito constitutivo de infração à regulamentação, observada a remissão às infrações do capítulo XV do CTB.Na advertência, reconheça como padrão o quadrado com diagonal vertical e as cores amarela e preta, sem transformar esse padrão em regra sem exceções.

Conforme a padronização da sinalização vertical de trânsito...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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