A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

A LOAS estabelece que, para receber qualquer auxílio, o cidadão deve obrigatoriamente pagar uma taxa mensal ao governo, transformando a assistência social em um serviço privado de seguro.

Segundo a LOAS, a assistência social é destinada exclusivamente aos idosos com mais de 90 anos, excluindo crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e adultos desempregados do direito aos benefícios e serviços.

Uma das diretrizes da LOAS é a centralização administrativa, que proíbe os municípios de gerirem seus próprios programas de assistência, obrigando que todas as decisões sejam tomadas em Brasília pelo Presidente da República. 

A LOAS define que a assistência social é uma política de caridade e favor, que deve ser prestada apenas por igrejas e ONGs, isentando o Estado de qualquer responsabilidade financeira ou de gestão sobre os serviços.