Home Concursos Públicos Questões Q275149 A respeito de jurisdição e ação, assinale a opção correta, c... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q275149 Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Jurisdição , Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista - Processual | Q275149 Direito Processual Civil - CPC 1973 A respeito de jurisdição e ação, assinale a opção correta, consoante o Código de Processo Civil (CPC) e a doutrina dominante. Alternativas A Para a caracterização da legitimidade de agir, é irrelevante se haverá reconhecimento, na sentença, do direito controvertido. B Caso já tenha havido violação do direito, não pode o autor ajuizar ação meramente declaratória. C A petição inicial será considerada inepta quando a parte for manifestamente ilegítima. D Já tendo se pronunciado pela existência das condições da ação, não poderá o juiz, de ofício, reexaminá-las. E De acordo com o princípio da inércia judicial, o prosseguimento do processo dependerá sempre de requerimento da parte ou do interessado, não podendo o juiz agir de ofício. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro