Conforme o Art.109 da Lei Orgânica do município de Limoeiro...
I- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, inclusive para aqueles não tiveram acesso ao Ensino Fundamental na idade própria.
II- Gratuidade, sendo permitida a cobrança de taxa ou contribuição para custeio de material escolar e manutenção predial.
III- Valorização dos profissionais de ensino, garantindo-se o plano de cargos e carreiras.
IV- Gestão democrática do ensino público na forma da lei.
Com base no artigo mencionado, assinale a alternativa que contém apenas sentenças CORRETAS.