Home Concursos Públicos Questões Q254190 Assinale a alternativa correta: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q254190 Direito Constitucional Direitos Políticos , Processo Legislativo , Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária ( assuntos) Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento | Q254190 Direito Constitucional Assinale a alternativa correta: Alternativas A Todas as ilhas fluviais e lacustres pertencem à União. B As leis complementares serão aprovadas pelo voto de dois terços dos parlamentares. C Compete exclusivamente à União legislar sobre custas dos serviços forenses. D A lei penal pode retroagir. E O voto é facultativo para os analfabetos, para os maiores de 16 e os menores de 18 anos, e para os maiores de 65 anos de idade. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (19) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro