Um servidor público, responsável pela análise de determinado processo
administrativo, deixou de praticar um ato de ofício que era de sua competência com a finalidade de
favorecer um amigo diretamente interessado no resultado do processo. Considerando o disposto no
Código Penal, a conduta do servidor caracteriza o crime de:

Question

Um servidor público, responsável pela análise de determinado processo
administrativo, deixou de praticar um ato de ofício que era de sua competência com a finalidade de
favorecer um amigo diretamente interessado no resultado do processo. Considerando o disposto no
Código Penal, a conduta do servidor caracteriza o crime de:  Alternativa A: Corrupção passiva, pois houve favorecimento de terceiro em razão da função pública. Ou Alternativa B: Concussão, pois o servidor valeu-se do cargo para obter vantagem indevida. Ou Alternativa C: Condescendência criminosa, pois o servidor deixou de responsabilizar a pessoa envolvida em
infração administrativa. Ou Alternativa D: Advocacia administrativa, pois o servidor patrocinou interesse privado perante a Administração
Pública. Ou Alternativa E: Prevaricação, pois o servidor deixou de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento
pessoal.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Prevaricação, pois o servidor deixou de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento
pessoal. Gabarito: EFundamento decisivo: O art. 319, caput, do Código Penal dispõe: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:". Como a omissão do servidor foi dirigida a favorecer um amigo, a conduta se enquadra na prevaricação, alternativa E.Tema central: Prevaricação por sentimento pessoalAnálise das alternativasAErradaO favorecimento de terceiro, isoladamente, não configura corrupção passiva. Não foram narrados solicitação, recebimento ou aceitação de promessa de vantagem indevida, exigidos pelo art. 317, caput, do Código Penal. Também não há relato de cessão a pedido ou influência do amigo, requisito da hipótese prevista no art. 317, § 2º.BErradaA concussão exige que o servidor exija vantagem indevida em razão da função, conforme o art. 316, caput, do Código Penal. Não houve exigência de vantagem; o uso da função para favorecer alguém não substitui esse requisito.CErradaO art. 320 do Código Penal exige omissão, por indulgência, na responsabilização de subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, faltando competência, na comunicação do fato à autoridade competente. Não há notícia de subordinado infrator nem de omissão em responsabilizá-lo ou comunicar sua infração.DErradaA advocacia administrativa exige patrocínio, direto ou indireto, de interesse privado perante a Administração, valendo-se da qualidade de funcionário, nos termos do art. 321 do Código Penal. Esse patrocínio não pode ser presumido do simples favorecimento: a conduta descrita é a omissão de ato da própria competência motivada pela amizade, enquadrada no art. 319.ECertaA amizade explica o motivo determinante da omissão: o servidor deixou de praticar ato de sua competência para favorecer o amigo diretamente interessado no processo. Não se trata, portanto, de simples descumprimento do dever funcional.Pegadinha da questãoConfundir o favorecimento de amigo com vantagem indevida, patrocínio de interesse privado ou cessão a pedido de terceiro. O dado decisivo é a amizade como motivação pessoal da omissão; não se pode presumir pedido ou influência do beneficiado.Dica para questões semelhantesNa prevaricação, verifique conjuntamente a conduta funcional indevida e a finalidade de satisfazer interesse ou sentimento pessoal; a omissão isolada não basta.Distinga a motivação pessoal do servidor da cessão a pedido ou influência de outrem, prevista no art. 317, § 2º, sem presumir fatos não narrados.Exija os elementos próprios de cada tipo: exigência de vantagem na concussão, omissão por indulgência em relação a subordinado infrator na condescendência criminosa e patrocínio de interesse privado na advocacia administrativa.

Um servidor público, responsável pela análise de determinado...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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