Durante a realização de uma licitação para aquisição de equipamentos hospitalares,
dois empresários combinaram previamente a apresentação de propostas com valores artificialmente
elevados, de modo a eliminar a concorrência efetiva e assegurar que uma determinada empresa fosse
declarada vencedora, obtendo vantagem decorrente da adjudicação do objeto licitado. À luz do Código
Penal, a conduta descrita caracteriza o crime de:

Question

Durante a realização de uma licitação para aquisição de equipamentos hospitalares,
dois empresários combinaram previamente a apresentação de propostas com valores artificialmente
elevados, de modo a eliminar a concorrência efetiva e assegurar que uma determinada empresa fosse
declarada vencedora, obtendo vantagem decorrente da adjudicação do objeto licitado. À luz do Código
Penal, a conduta descrita caracteriza o crime de: Alternativa A: Perturbação de processo licitatório, por ter havido interferência na regular realização de ato do
procedimento licitatório. Ou Alternativa B: Patrocínio de contratação indevida, em razão da defesa de interesse privado perante a
Administração Pública. Ou Alternativa C: Contratação direta ilegal, por ter sido afastada indevidamente a necessidade de licitação.  Ou Alternativa D: Frustração do caráter competitivo de licitação, em razão da fraude voltada à obtenção de vantagem
decorrente da adjudicação do objeto licitado. Ou Alternativa E: Modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo, em virtude da obtenção de
vantagem em favor do contratado.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Frustração do caráter competitivo de licitação, em razão da fraude voltada à obtenção de vantagem
decorrente da adjudicação do objeto licitado. Gabarito: DFundamento decisivo: Código Penal, art. 337-F, caput: "Art. 337-F. Frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório:". O ajuste prévio narrado enquadra-se nesse dispositivo, correspondente à alternativa D.Tema central: Frustração da competitividade licitatóriaAnálise das alternativasAErradaO art. 337-I do Código Penal tipifica impedir, perturbar ou fraudar a realização de ato do processo licitatório. A conduta descrita, porém, não consiste apenas em interferência na realização de um ato: o acordo frauda a própria competição com a finalidade específica de obter vantagem decorrente da adjudicação, elementos expressamente contemplados pelo art. 337-F.BErradaO art. 337-G do Código Penal exige patrocínio de interesse privado perante a Administração, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato cuja invalidação venha a ser decretada pelo Judiciário. Esses elementos não foram descritos. O ajuste entre empresários durante a disputa não se transforma em patrocínio de contratação indevida apenas por buscar benefício privado.CErradaO art. 337-E do Código Penal exige contratação direta fora das hipóteses legais. Há procedimento licitatório com apresentação de propostas, embora fraudulentamente combinadas. Eliminar a concorrência efetiva dentro de uma licitação não equivale a realizar contratação direta ilegal.DCertaA combinação das propostas compromete a competição entre os licitantes, enquanto a intenção de assegurar a vitória de determinada empresa satisfaz a finalidade específica de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação. Esses são os elementos exigidos pelo art. 337-F do Código Penal. O enquadramento decorre dessa combinação de elementos, e não da simples apresentação de preços elevados.EErradaO art. 337-H do Código Penal contempla modificação ou vantagem não autorizada em favor do contratado durante a execução contratual, ou pagamento de fatura com preterição da ordem cronológica de exigibilidade. Não foram descritas execução contratual, alteração de contrato ou irregularidade no pagamento de faturas; a vantagem pretendida decorre da adjudicação mediante fraude à competição.Pegadinha da questãoConfundir fraude à competitividade com mera perturbação de ato licitatório. A finalidade expressa de obter vantagem decorrente da adjudicação, somada à eliminação da concorrência por ajuste de propostas, determina o enquadramento no art. 337-F.Dica para questões semelhantesPara identificar o art. 337-F, verifique conjuntamente a fraude ou frustração da competitividade e o intuito de obter vantagem decorrente da adjudicação.Não equipare licitação com concorrência fraudada à contratação direta: o art. 337-E exige contratação direta fora das hipóteses legais.Diferencie vantagem buscada na adjudicação de vantagem não autorizada durante a execução contratual ou de pagamento irregular de fatura, situações tratadas pelo art. 337-H.

Durante a realização de uma licitação para aquisição de equi...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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