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Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Palhoça - SC
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Administrador de Sistemas
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FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Contador Legislativo |
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Jornalista |
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Controlador Interno |
Q4277030
Direito Penal
Durante a realização de uma licitação para aquisição de equipamentos hospitalares,
dois empresários combinaram previamente a apresentação de propostas com valores artificialmente
elevados, de modo a eliminar a concorrência efetiva e assegurar que uma determinada empresa fosse
declarada vencedora, obtendo vantagem decorrente da adjudicação do objeto licitado. À luz do Código
Penal, a conduta descrita caracteriza o crime de: