Com relação à Lei de Improbidade Administrativa, julgue o it...

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Q437400 Direito Administrativo
Com relação à Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item que se segue.

Caso um particular concorra para frustrar a licitude de procedimento licitatório, restará caracterizado ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário e o particular, mesmo não sendo servidor público, estará sujeito à incidência da lei em questão.
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