Gabarito: A

Interpretação do tema: A questão aborda direitos sociais, especificamente a liberdade e a organização sindical, tema fundamental para o cargo de Assistente Social, pois o profissional frequentemente atua em defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores.

Legislação aplicável:
Constituição Federal de 1988, Art. 8º:

• Inciso V: “ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;”
• Inciso VI: "é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;"
• Inciso III: "ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;"
• Inciso VII: "o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;"
• Inciso II: "é vedada a criação de mais de uma organização sindical [...] na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;"

Jurisprudência: O STF (RE 201.511) confirma a inconstitucionalidade da obrigatoriedade de filiação sindical, destacando a liberdade de associação como direito fundamental.

Exemplo prático: Um assistente social contratado por hospital público não pode ser obrigado a se filiar ao sindicato da categoria. A decisão é dele.

Justificativa da alternativa correta (A):
A alternativa A está INCORRETA, pois contraria o art. 8º, V, CF/88, que expressamente garante ser facultativa a filiação ao sindicato.

Análise das demais alternativas:

B) Correta. A Constituição obriga a participação dos sindicatos nas negociações coletivas (art. 8º, VI).

C) Correta. O sindicato pode atuar na defesa de interesses da categoria, inclusive em questões judiciais e administrativas (art. 8º, III).

D) Correta. O aposentado filiado tem direito de votar e ser votado nas organizações sindicais (art. 8º, VII).

E) Correta. É vedada a criação de mais de uma organização sindical por base territorial (art. 8º, II).

Pegadinha: Atenção ao termo "obrigado" em A: a CF/88 assegura a livre associação sindical.

Doutrina: Maurício Godinho Delgado defende que a filiação é uma escolha individual (Curso de Direito do Trabalho). Isso reforça a resposta correta.

Resumo: A alternativa A está em desacordo com a Constituição; as demais estão corretas conforme o texto constitucional.

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Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

Alternativa (A).

Que nunca nos falte fé para seguir neste caminho árduo!

Seguimos...

Resposta: A

 Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

(A) V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

(B) VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

(C) III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

(D) VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

(E) II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

Affs, a palavra INCORRETA gritando na minha cara e eu ignorei.

acertei

Se for na cede dança ... a palavra incorreta ali ia me quebrando kkkk

PMPE 2026!