Alternativa correta: E - um objetivo do SUAS.

1. Tema central da questão:
A questão aborda a estrutura organizativa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), especificamente sobre como são reguladas as relações entre os entes federativos e a oferta de serviços, benefícios, programas e projetos. Esse tema é fundamental para compreender como o SUAS garante a universalização, coordenação e padronização da assistência social em todo o Brasil.

2. Resumo teórico:
O SUAS foi instituído pela NOB/SUAS e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei 8.742/93), criando um sistema público descentralizado e participativo. Um dos objetivos do SUAS é promover a unidade, hierarquia e regular os vínculos e responsabilidades entre União, Estados, DF e Municípios, assegurando que todos sigam princípios e normas comuns. Essa padronização é essencial para garantir equidade e qualidade no atendimento em qualquer lugar do país.

3. Justificativa da alternativa correta:
A descrição dada no enunciado corresponde precisamente a um objetivo do SUAS, conforme disposto na NOB/SUAS e na LOAS. O SUAS busca orientar a oferta de serviços e regular responsabilidades em todo o território nacional, garantindo a unidade do sistema. O termo “objetivo” refere-se justamente ao que o sistema pretende alcançar com essa organização.

4. Análise das alternativas incorretas:

A - Princípio organizativo do SUAS: Embora existam princípios organizativos, o enunciado descreve mais um objetivo (ou finalidade) do SUAS do que um princípio em si.

B - Segurança afiançada pelo SUAS: As seguranças (como sobrevivência, convívio, desenvolvimento) são garantias concretas aos usuários, não o que foi descrito no enunciado.

C - Diretriz estruturante do SUAS: Diretrizes são orientações para a ação, mas o texto fala do propósito final, não apenas de um caminho a seguir.

D - Princípio do SUAS: Princípios são fundamentos éticos e políticos do sistema, como a universalidade e a descentralização. O texto descreve um objetivo operacional e organizativo.

5. Estratégias de interpretação:
Sempre destaque palavras-chave como "orientar-se", "regular", "hierarquia", "responsabilidades" e "todo o território nacional". Elas apontam para a finalidade do SUAS, indicando um objetivo e não apenas uma diretriz, princípio ou segurança.

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