Alternativa correta: D - a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS.

Tema central da questão:

A questão aborda o papel das conferências de assistência social. Essas conferências são espaços democráticos de participação e deliberação previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) (Lei nº 8.742/1993). Compreender sua função é fundamental para quem se prepara para concursos na área do Serviço Social.

Resumo teórico:

As conferências de assistência social são instâncias colegiadas que reúnem governo e sociedade civil com o objetivo de avaliar a política de assistência social e definir diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Elas acontecem periodicamente nos âmbitos municipal, estadual, distrital e nacional. Sua principal função é promover o controle social e deliberar sobre melhorias e prioridades da política pública de assistência social. (Referência: LOAS, art. 18, § 1º e Resolução CNAS nº 1/2013)

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa D está correta porque traduz exatamente o papel das conferências: avaliar a política de assistência social e definir diretrizes para o aperfeiçoamento do SUAS. Essa função é garantida na legislação e nas normativas do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Análise das alternativas incorretas:

A – Fala sobre o Programa Bolsa Família. Acompanhamento e fiscalização do PBF são atribuições dos gestores e do controle social no âmbito dos conselhos, não das conferências.

B – O gerenciamento do IGD PBF e IGDSUAS cabe aos gestores e conselhos, não às conferências.

C – A aprovação de critérios de partilha de recursos é tarefa dos conselhos de assistência social, seguindo os parâmetros da LOAS, e não das conferências.

E – A aprovação e aceite de expansão dos serviços socioassistenciais são responsabilidades do conselho, não das conferências.

Estrategicamente, atenção! Ao interpretar o enunciado, busque por palavras-chave como "avaliação", "diretrizes" e "SUAS". Elas aparecem frequentemente em questões sobre conferências. Evite confundir conferência (instância de participação) com conselho (instância de deliberação e fiscalização).

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!