O financiamento do SUS é garantido pelo orçamento da seguri...

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Q3831914
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Campestre - RN Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Enfermeiro |
Q3831914 Direito Sanitário
O financiamento do SUS é garantido pelo orçamento da seguridade social, que deve reservar recursos suficientes para que o sistema cumpra suas finalidades. Além dos recursos do orçamento da seguridade social, o SUS pode contar com outras fontes de financiamento.
De acordo com o Art. 32. da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, são considerados de outras fontes os recursos provenientes de:
I. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.  II. Ajuda, contribuições, doações e donativos. III. Alienações patrimoniais e rendimentos de capital.

 É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 32, conforme a base indicada: “São considerados de outras fontes os recursos provenientes de: I - (Vetado); II - Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde; III - ajuda, contribuições, doações e donativos; IV - alienações patrimoniais e rendimentos de capital; V - taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); VI - rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.” No enunciado, o item I corresponde ao inciso VI, o item II ao inciso III e o item III ao inciso IV; como todos integram o rol legal, a alternativa correta é a A.

Tema central: Financiamento do SUS
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reúne exatamente três hipóteses que constam expressamente do art. 32 da Lei nº 8.080/1990 como outras fontes de recursos do SUS: “ajuda, contribuições, doações e donativos” (art. 32, III), “alienações patrimoniais e rendimentos de capital” (art. 32, IV) e “rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais” (art. 32, VI). A resolução é por confronto direto com o rol legal.
B
Errada
Incorreta porque exclui o item III. Essa exclusão contraria o art. 32, IV, da Lei nº 8.080/1990, que prevê expressamente “alienações patrimoniais e rendimentos de capital” como outras fontes de recursos do SUS.
C
Errada
Incorreta porque exclui o item II. O art. 32, III, da Lei nº 8.080/1990 inclui expressamente “ajuda, contribuições, doações e donativos” no rol de outras fontes de financiamento do SUS.
D
Errada
Incorreta porque limita a resposta ao item II e desconsidera duas hipóteses legais expressas: o item I corresponde ao art. 32, VI (“rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais”) e o item III corresponde ao art. 32, IV (“alienações patrimoniais e rendimentos de capital”).
Pegadinha da questão
A banca embaralhou a ordem das hipóteses legais e explorou o estranhamento com a expressão “rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais”, que, embora incomum, consta literalmente do art. 32.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão mencionar “outras fontes” de financiamento do SUS, confronte diretamente com o art. 32 da Lei nº 8.080/1990.
  • Não elimine uma assertiva por parecer incomum se ela reproduz literalidade legal, como “rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais”.
  • Em itens de múltipla escolha com enumeração, verifique se cada assertiva tem correspondência expressa no inciso legal, mesmo fora da ordem do texto da lei.

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Comentários

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Art. 32. São considerados de outras fontes os recursos provenientes de:

I - (Vetado)

II - Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde;

III - ajuda, contribuições, doações e donativos;

IV - alienações patrimoniais e rendimentos de capital;

V - taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

VI - rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.

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