Home Concursos Públicos Questões Q2237375 Com relação à uma lei X, de n° 0000, do Estado Y, que visa ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2237375 Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS , Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) | Q2237375 Direito Previdenciário Com relação à uma lei X, de n° 0000, do Estado Y, que visa definir quais serão as parcelas que comporão a base de cálculo das contribuições devidas ao Regime Próprio de Previdência Social, assinale a alternativa correta. Alternativas A O ente federativo em questão não pode definir as parcelas mencionadas, pois cabe exclusivamente ao Ministério do Trabalho e Previdência. B O ente federativo em questão pode modificar as parcelas mencionadas, desde que observe as regras previstas pela Emenda Constitucional 70/2012. C O ente federativo em questão não tem competência para legislar acerca da temática previdenciária. D O ente federativo em questão pode definir as parcelas mencionadas, desde que observe os parâmetros previstos pelo Ministério do Trabalho e Previdência. E O ente federativo em questão não pode definir as parcelas mencionadas, pois elas já se encontram definidas em portaria do órgão responsável. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro