Sobre as exigências e disposições regulamentares aplicáveis a farmácias e
drogarias, conforme a RDC nº 44/2009, assinale a alternativa INCORRETA.

Question

Sobre as exigências e disposições regulamentares aplicáveis a farmácias e
drogarias, conforme a RDC nº 44/2009, assinale a alternativa INCORRETA.  Alternativa A: A Licença ou Alvará Sanitário, a Certidão de Regularidade Técnica e o nome do farmacêutico
responsável técnico devem ser afixados em local visível ao público e facilmente acessível à
fiscalização. Ou Alternativa B: O ambiente destinado à prestação de serviços farmacêuticos deve ser diverso da área de
dispensação e circulação de pessoas, devendo ser provido de água corrente e sistema de descarte
de materiais biológicos. Ou Alternativa C: A Declaração de Serviço Farmacêutico, documento informativo de caráter técnico e legal, é de
uso obrigatório em todos os serviços permitidos pela Resolução, exceto na perfuração do lóbulo
auricular.  Ou Alternativa D: Para a aferição de parâmetros bioquímicos, como a glicemia capilar, é permitido o uso de
equipamentos de autoteste, e este procedimento é considerado, para fins da legislação sanitária,
um Teste Laboratorial Remoto (TLR) no contexto da atenção farmacêutica. Ou Alternativa E: O fracionamento de medicamentos, quando realizado, deve ser efetuado em sala ou local com
isolamento adequado e somente é permitido em farmácias, sendo vedado em drogarias, mesmo
que estas possuam as devidas autorizações.

Amanda Canelli · Accepted Answer

Alternativa [D] Para a aferição de parâmetros bioquímicos, como a glicemia capilar, é permitido o uso de
equipamentos de autoteste, e este procedimento é considerado, para fins da legislação sanitária,
um Teste Laboratorial Remoto (TLR) no contexto da atenção farmacêutica. A última alternativa possui uma afirmação incorretaArt. 1º As farmácias e drogarias poderão fracionar medicamentos a partir de embalagens especialmente desenvolvidas para essa finalidade de modo que possam ser dispensados em quantidades individualizadas para atender às necessidades terapêuticas dos consumidores e usuários desses produtos, desde que garantidas as características asseguradas no produto original registrado e observadas as condições técnicas e operacionais estabelecidas nesta resolução.RDC 80/2006

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