A Constituição Federal estabelece os fundamentos da Repúbli...
(__) A dignidade da pessoa humana constitui fundamento da República Federativa do Brasil.
(__) O poder emana do povo e é exercido exclusivamente por meio de representantes eleitos.
(__) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 1º, III, e parágrafo único; art. 5º, caput: “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) III - a dignidade da pessoa humana; (...) Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. (...) Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...”.
- Quando a assertiva reproduz fórmula do art. 1º ou do art. 5º, confira a redação exata da Constituição antes de interpretar.
- Em soberania popular, a expressão correta é “por meio de representantes eleitos ou diretamente”; a presença de “exclusivamente” costuma tornar a assertiva errada.
- Não confunda fundamento da República com outras classificações constitucionais; nesta questão, a dignidade da pessoa humana é fundamento expresso.
- Se o enunciado dispensa jurisprudência e doutrina, resolva por confronto direto com a literalidade constitucional.
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GABARITO: C
FUNDAMENTOS: SOCIDIVAPLU
- SOberania;
- CIdadania;
- DIgnidade da pessoa humana;
- VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
- PLUralismo político.
OBJETIVOS FUNDAMENTAIS: CONGA ERRA PRO!
- ‘Art. 3º, CF/88 – Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
- CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;
- GArantir o desenvolvimento nacional;
- ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
- PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.’
PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS: DECORE AUTO PISCINÃO".
- DE fesa da paz;
- CO operação entre os povos para o progresso da humanidade;
- RE púdio ao terrorismo e ao racismo;
- AUTO determinação dos povos; .
- P revalência dos direitos humanos;
- I gualdade entre os Estados;
- S olução pacífica dos conflitos;
- C oncessão de asilo político;
- I ndependência nacional;
- NÃO intervenção
DIREITOS SOCIAIS: EDU MORA LÁ SAÚ TRABALHA ALI, ASSIS PROSEG PRESO NO TRANSPORTE
- EDU – EDUCAÇÃO
- MORA – MORADIA
- LÁ – LAZER
- SAÚ – SAÚDE
- TRABALHA – TRABALHO
- ALÍ – ALIMENTAÇÃO
- ASSIS – ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS
- PRO – PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA
- SEG – SEGURANÇA
- PRESO – PREVIDÊNCIA SOCIAL
- TRANSPORTE
CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIRO NATO: MP3.COM
- Ministro de Estado da Defesa.
- Presidente e Vice-Presidente da República;
- Presidente da Câmara dos Deputados;
- Presidente do Senado Federal;
- Carreira diplomática;
- Oficial das Forças Armadas.
- Ministro do STF;
CF, art. 22 - competência legislativa privativa da União
Mnemônico: CAPACETE DE PMS
- C – Civil
- A – Agrário
- P – Penal
- A – Aeronáutico
- C – Comercial
- E – Eleitoral
- T – Trabalho
- E – Espacial
- DE – Desapropriação
- P – Processual
- M – Marítimo
- S – Seguridade Social
Cláusulas Pétreas expressas na CF: FODI VOSE
- FO - forma federativa de Estado
- DI - direitos e garantias individuais (obs* não podem ser abolidos, mas podem sofrer restrição)
- VO - voto SUP (Secreto, Universal e Períodico - obs 2: o voto obrigatório não é cláusula pétrea);
- SE - separação dos poderes
________________________
- O ESTADO FEDE! (Forma de Estado = Federação)
- A REPÚBLICA é FOGO! (Forma de Governo = República)
- O PRESIDENTE É SISTEMÁTICO! (Sistema de Governo= Presidencialista)
- O REGIME É DEMO! (Regime de Governo = Democrático)
Sequência correta V-F-V
(V) ✔️ art. 1º, III, da CF.
(F) ❌ Falso - art. 1º, parágrafo único:
“O poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente...”
A palavra exclusivamente torna a afirmativa ERRADA!!!.
(V) art. 5º, caput, da CF.
- A dignidade da pessoa humana constitui fundamento da República Federativa do Brasil.
O poder emana do povo e é exercido exclusivamente por meio de representantes eleitos.
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
Fundamentos da DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA:
1. VALOR INTRÍNSECO
2. AUTONOMIA
3. RECONHECIMENTO
4. MÍNIMO EXISTÊNCIAL
O poder emana do povo e é exercido por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.
°Exemplos de exercício direto do poder pelo povo:
Plebiscito
Referendo
Iniciativa popular de leis
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