Home Concursos Públicos Questões Q791286 Sobre a Lei n° 4.898/1965, a qual trata do abuso de autorid... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q791286 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 , Ano: 2012 Banca: IPAD Órgão: PC-AC Prova: IPAD - 2012 - PC-AC - Agente de Polícia Civil | Q791286 Direito Penal Sobre a Lei n° 4.898/1965, a qual trata do abuso de autoridade, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa incorreta. Alternativas A Constitui uma das hipóteses de abuso de autoridade o atentado à liberdade de associação. B Pratica abuso de autoridade o delegado que deixa de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de alguém. C O agente público que comete abuso de autoridade está sujeito a ser demitido do cargo que ocupa, a depender da gravidade da conduta ilícita. D Eventual punição sofrida por agente público em razão de cometimento de abuso de autoridade não constará de sua ficha funcional, tendo em vista que tal prática atentaria contra a dignidade do servidor público. E O processo administrativo tendente à apuração de abuso de autoridade não poderá ser sobrestado para o fim de aguardar a decisão da ação penal ou civil. Gabarito Comentado Aulas (5) Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro