Vamos analisar a questão sobre a atuação dos assistentes sociais no contexto do processo de descentralização das políticas sociais, especialmente na política de saúde.

O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, promove a descentralização das ações e serviços de saúde no Brasil, garantindo a universalidade e a integralidade da assistência. Um dos princípios fundamentais do SUS é a atenção básica, que visa promover a saúde de maneira integral e contínua, evitando a fragmentação do cuidado.

A questão apresentada sugere que a adoção do modelo biomédico, focado em doenças e especialidades, seja uma prática exigida no planejamento das ações de atenção básica. No entanto, este conceito vai contra os princípios básicos do SUS, que busca um modelo de atenção centrado na integralidade do cuidado, considerando o indivíduo como um todo e não apenas suas enfermidades.

A alternativa correta é Errado (E), pois:

• O paradigma biomédico não é a base para o planejamento das ações no SUS. O planejamento na atenção básica deve considerar aspectos sociais, econômicos e ambientais que afetam a saúde dos indivíduos, além de promover a prevenção e a educação em saúde.
• O assistente social e outros profissionais da saúde são incentivados a usar indicadores que refletem a saúde de forma mais abrangente, não apenas centrados em doenças. Esses indicadores incluem condições de vida, acesso a serviços e fatores sociais determinantes da saúde.

Dessa forma, a questão está incorreta ao afirmar que o uso de indicadores centrados nas doenças e nas especialidades é exigido para o planejamento das ações de atenção básica no SUS.

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