A Resolução Normativa CFA nº 649/2024 disciplina diversos as...

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Q4326545 Administração Geral
A Resolução Normativa CFA nº 649/2024 disciplina diversos aspectos relacionados ao registro profissional no âmbito do Sistema CFA/CRAs, incluindo regras sobre licença, cancelamento, reativação, pagamento de anuidade e efeitos de processos éticos. Nos termos da referida resolução, é correto afirmar que:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Como o enunciado trata dos efeitos de processos éticos sobre o registro, o critério decisivo era aplicar o art. 60 à hipótese de cancelamento, o que conduz à alternativa B.

Tema central: Cancelamento e processo ético
Análise das alternativas
A
Errada
Contraria o art. 61, caput: na reativação, mantém-se o mesmo número de registro. Portanto, não há atribuição de novo número de inscrição.
B
Certa
A alternativa B identifica corretamente o objeto da suspensão prevista no art. 60 do Regulamento aprovado pela RN CFA nº 649/2024: os efeitos do pedido de cancelamento, e não o processo ético. A conclusão do processo é o marco final dessa suspensão, mas não significa deferimento automático do cancelamento.
C
Errada
O erro está na afirmação de que valores em atraso impedem o exercício profissional. Pelo art. 54, esses valores não impedem o exercício da profissão nem obstam o cancelamento ou a licença a pedido. A segunda parte está correta, mas não corrige a falsidade da primeira.
D
Errada
Contraria o art. 57: na reativação, a anuidade é proporcional, conforme normativo específico do CFA. A alternativa erra ao exigir pagamento integral mesmo quando o pedido é formulado no curso do exercício.
Pegadinha da questão
A alternativa C combina uma afirmação falsa sobre impedimento ao exercício profissional com uma afirmação verdadeira sobre cancelamento e licença. Já D troca a proporcionalidade da anuidade pela cobrança integral obrigatória.
Dica para questões semelhantes
  • Em pedidos de cancelamento envolvendo processo ético, identifique o objeto da suspensão: são os efeitos do pedido, não o processo.
  • Ao analisar valores em atraso, separe seus efeitos: eles não impedem o exercício profissional nem obstam cancelamento ou licença a pedido.
  • Na reativação, confira os dois critérios previstos: manutenção do número de registro e anuidade proporcional, conforme normativo específico do CFA.

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